Instalada CPI do MST para investigar invasões de terra na Bahia

Após quase dois anos do protocolo do pedido, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de terra no estado. A medida ocorre em cumprimento a uma ordem judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O autor da solicitação, o deputado Leandro de Jesus (PL), protocolou o pedido, que teve 29 assinaturas, em abril de 2023. No entanto, o então presidente Adolfo Menezes (PSD) decidiu pelo arquivamento após um parecer da Procuradoria Jurídica da AL-BA. Segundo o parecer, a AL-BA não pode tratar de questões agrárias, sendo este tema uma responsabilidade privativa da União, podendo ser abordado em âmbitos legislativos apenas no Congresso Nacional.

O legislador então, recorreu à Justiça contra a decisão do chefe do Legislativo por entender que o pedido de CPI é voltado para pautas como segurança pública, o que é atribuição do estado.

O pedido do parlamentar foi apreciado pelo desembargador Cássio Miranda, que decidiu pela instalação da CPI no último dia 31 de março. Na decisão, o magistrado deu 15 dias para que a presidente da Assembleia cumprisse a determinação.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (5), sendo assinada pela presidente da Casa, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD).