STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão , assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade da eleição de Menezes.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em sessão realizada na última segunda-feira (3). Este seria o terceiro mandato seguido do parlamentar, que tem 66 anos. Hilton Coelho também concorreu à eleição da mesa, obtendo apenas 1 voto.

Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.

O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos “todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia”.

O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.

A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.