PL propõe isenção de ICMS nos combustíveis para motoristas de app, taxistas e mototaxistas na Bahia
Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe a isenção do ICMS incidente sobre a aquisição de combustíveis e peças automotivas por motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e condutores de transporte por fretamento individual no estado.
A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (7) e prevê a isenção do imposto estadual mediante comprovação de regularidade da atividade, autorização municipal, além de inscrição ativa e regular na Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).
Além disso, será exigida ainda documentação específica, a ser definida em regulamentação posterior pelo Poder Executivo, no prazo de até 90 dias após a sanção da lei.
Em sua justificativa, a deputada alegou que o Projeto de Lei visa garantir aos motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e trabalhadores do transporte privado remunerado uma condição fiscal mais justa diante dos elevados custos operacionais decorrentes do exercício da atividade.
Destacou ainda que, tais profissionais, em sua maioria autônomos, desempenham papel fundamental na mobilidade urbana e na geração de renda em todo o estado da Bahia.
Com a alta dos combustíveis e peças automotivas, muitos têm enfrentado dificuldades para manter suas atividades”, escreveu a deputada.
“A concessão de isenção de ICMS para esse segmento contribuirá para a redução da carga tributária, favorecendo a permanência desses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e no bem-estar da população que utiliza tais serviços.”, defendeu Olívia Santana.
